Habilitação de herdeiros: como se faz e para que serve.

A habilitação de herdeiros é importante para partilhar bens de uma herança. Saiba como se faz, para que serve e quanto custa.

A habilitação de herdeiros é um dos procedimentos mais importantes quando ocorre um óbito e existem bens para distribuir. É um procedimento relativamente simples, que permite identificar os herdeiros e assegurar que os bens herdados sejam registados em seu nome.

Embora não seja obrigatório, é aconselhável. Ajuda a evitar futuros conflitos entre herdeiros, garante que as obrigações fiscais relacionadas com os bens herdados são cumpridas e possibilita também a movimentação de contas bancárias em que a pessoa falecida era titular.

A habilitação de herdeiros é uma das responsabilidades da cabeça de casal. Esta pessoa (geralmente o cônjuge ou o filho mais velho) responde pela herança enquanto esta não é partilhada pelos herdeiros. Isto é, enquanto ainda é uma herança indivisa. Assim, terá de tratar de algumas questões burocráticas, entre as quais este procedimento.

Fonte: https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/leis-e-impostos/Pages/habilitacao-de-herdeiros.aspx