Governo cria novos vistos para estrangeiros em Portugal

Foi criada uma nova tipologia de visto que facilita a entrada, em território português, de estrangeiros em busca de trabalho. Os novos vistos têm um período máximo de seis meses e destinam-se também a estudantes do ensino superior estrangeiros. Nómadas digitais também vão poder ter visto de residência ou de estada temporária.

O Conselho de Ministros aprovou novas tipologias de vistos para a procura de trabalho por um período máximo de seis meses, bem como a agilização de vistos para estudantes do ensino superior estrangeiros que queiram vir para Portugal. Passa, sobretudo, a haver uma facilitação na emissão dos vistos.

"Dispensa-se o parecer prévio do SEF que a lei previa. Os titulares do visto de estada temporária podem requerer a autorização de residência CPLP. No sentido da promoção das migrações seguras, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto para a procura de trabalho, facilitando a entrada em território português de estrangeiros que venham à procura de trabalho", explicou Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Questionada sobre se a facilitação dos vistos para procura de trabalho não virá promover a mão-de-obra barata, Ana Catarina Mendes argumentou que o objetivo do Governo é aumentar o salário mínimo "para todos os que aqui cheguem e que aqui estão".

"Simplificam-se os procedimentos e aumenta-se a validade dos documentos. É um diploma que visa agilizar e simplificar procedimentos para cidadãos de países terceiros que queiram vir para Portugal e para termos a possibilidade de redinamizar o nosso mercado de trabalho, atraindo mais recursos humanos", esclareceu a ministra.
Em resposta às perguntas dos jornalistas, Ana Catarina Mendes justificou o diploma com a necessidade de "remover as barreiras burocráticas que impediam, muitas vezes, que os vistos fossem dados com a celeridade com que deviam ser", adiantando ainda que "não estão previstos incentivos fiscais ou de outra natureza que não seja um incentivo de um Estado mais amigo do cidadão, mais agilizado e simplificado".

Para as famílias que queiram vir para Portugal também há mudanças. Até agora era preciso o cidadão estrangeiro estar legalizado para poder chamar a família para o país, mas passará a ser possível trazer logo a família. "A ideia é que a pessoa possa chamar a família e todos possam beneficiar do visto", esclareceu.

Como a lei ainda vai ser alvo de debate na Assembleia da República, o Governo ainda não sabe quantas pessoas serão abrangidas, mas prevê que "sejam abrangidas tantas as que queiram vir para Portugal".

Já os cidadãos britânicos, através do acesso a dados biométricos, passam a ter acesso a todos os direitos "que aqui qualquer cidadão tem", apesar do Brexit. Para os vistos gold o Governo considera que "a lei é diretamente aplicável e não carece de falta de regulamentação".

Fonte: TSF Rádio Notícias