Alojamento local tem boas perspetivas para 2023 e concorda com o reforço da fiscalização, “desde que não seja persecutória”

A Associação do Alojamento Local em Portugal (Alep) diz que o sector “está tranquilo” em relação às medidas previstas no Orçamento do Estado para 2023, que prevê um reforço de meios da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para fiscalização no turismo, havendo já o objetivo definido de vistoriar 4.800 operadores de alojamento no próximo ano, com o fim assumido de combater A ‘economia paralela’.

“A associação saÚda essa medida, desde que o foco seja o de fiscalizar os que não têm nenhum tipo de registo, as chamadas camas paralelas. Sempre defendemos isso numa área em que há deficiência de fiscalização, por causar da concorrência desleal aos que operam na legalidade”, sustenta Eduardo Miranda, presidente da Alep.

“O alojamento local está acostumado a ter os focos direcionados para o sector em questões de fiscalização, e se forem ações de fiscalização normais, associadas a faturação ou questões fiscais, vemos isso com normalidade”, refere o presidente da associação do alojamento local.

O que é de evitar são “ações persecutórias” contra o alojamento local neste tipo de fiscalizações programadas pelo Governo, adverte Eduardo Miranda.

“Numa altura destas, de crise, o que não se pode fazer é estar a penalizar um sector que está a ajudar na recuperação económica, só porque está a correr bem”, frisa o responsável da Alep, lembrando que “o alojamento local ”já está legalizado, regulado e devidamente integrado em Portugal", país que representa “um dos grandes casos de estudo na Europa a nível de um sector que há uns anos estava no mercado paralelo e se conseguiu transformar num dos que hoje mais contribuem para a arrecadação de receitas turísticas”.

Eduardo Miranda frisa ainda que o alojamento local atualmente “contribui em metade das receitas das taxas turísticas em Lisboa e no Porto” e que este é um momento de “pensar o futuro” do que se quer para a gestão do turismo nas cidades nacionais, num momento em que voltou a estar em cima da mesa a suspensão de novos registos por mais seis meses.

A margem de ilegais no alojamento local, segundo o presidente da Alep, “já não é muito significativa”, graças ao esforço de regulação dos últimos anos do lado do Governo, que também envolveu plataformas como a Airbnb. Os últimos estudos da Alep sobre a atividade em Lisboa ou no Porto indicam que “os que operam aparentemente sem registo não ultrapassam 7% ou 8%”.

“Estamos a trabalhar no sentido de rever o que é a lógica do que é a gestão inteligente do crescimento do alojamento local nas cidades, e o atual quadro, que só permite ter áreas de contenção penalizadoras, não permite esse tipo de gestão inteligente”, sustenta Eduardo Miranda.

A Alep assume estar a “tentar ajudar as câmaras e o Governo com propostas para atualizar este quadro penalizador das áreas de contenção e transformá-lo em gestão sustentável de alojamento local, pois o importante é trabalhar nas questões de fundo para trabalhar o futuro”, salienta.

Nas atuais áreas de contenção nas cidades ao alojamento local, o mais contestado pelo presidente da Alep é “o agravamento fiscal que automaticamente traz aos pequenos operadores, e sobretudo a instransmissibilidade dos registos. Estas duas componentes juntas estão a causar pressão até a nível de habitação”.
 

2023 É ENCARADO COM “OTIMISMO E PRUDÊNCIA”

No novo Orçamento de Estado, “em linhas gerais, ficou clara a importância que o turismo tem do ponto de vista económico na retoma de ciclos de crise", e segundo o presidente da Alep “o alojamento local foi o primeiro a reagir e a ajudar a construir esse ambiente de retoma, porque é bastante flexível”.

“O alojamento local ganhou um peso importante na economia a seguir aos tempos duros da pandemia, e deixou de ser um nicho ,para se transformar num dos principais pilares do desenvolvimento turístico”, realça Eduardo Miranda.

Para o alojamento local em Portugal, o corrente ano “tem corrido felizmente bem, sem esquecer que os operadores tiveram como herança da pandemia as dívidas e créditos que contraíram à banca. Nos próximos dois a três anos vão estar com esse esforço adicional, e nesse sentido foi um ‘balão de oxigénio’ para o sector tentar voltar à normalidade do ponto de vista financeiro”, faz notar o responsável da associação.

Fonte: Jornal Expresso